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Abraão Cícero CarneiroAbraão Cícero Carneiro, Advogado

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Abraão Cícero Carneiro, Advogado
Abraão Cícero Carneiro
Notícia · há 3 anos
Uso de imóvel para moradia e comércio não impede usucapião especial urbana

Uso de imóvel para moradia e comércio não impede usucapião especial urbana

Trata-se de um julgamento do STJ onde os pleiteantes buscavam o reconhecimento da usucapião de um imóvel de 159.95 m², sendo que 68,63m² eram usados como residência e os restantes 91,32 m² como uma...
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Abraão Cícero Carneiro, Advogado
Abraão Cícero Carneiro
Notícia · há 3 anos
Usucapião extraordinária pode ser reconhecida em área inferior ao módulo urbano fixado em lei municipal

Usucapião extraordinária pode ser reconhecida em área inferior ao módulo urbano fixado em lei municipal

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento sob o rito dos recursos especiais repetitivos ( Tema 985 ), estabeleceu a tese de que o reconhecimento da usucapião...
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Abraão Cícero Carneiro, Advogado
Abraão Cícero Carneiro
Artigo · há 3 anos
O que é Usucapião?

O que é Usucapião?

Originada na Roma Antiga, daí a origem do seu nome, ou seja, do latim usucapio , significa tomar a coisa pelo uso . A usucapião é um instituto jurídico que garante a propriedade do imóvel à pessoa...
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Artigo · há 4 anos
Posso cobrar antecipadamente o aluguel?

Posso cobrar antecipadamente o aluguel?

A resposta clássica do direito é depende. Via de regra, a Lei do Inquilinato, não só veda, com constitui como uma contravenção penal: Art. 43. Constitui contravenção penal, punível com prisão simples...
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Artigo · há 4 anos
Como fica o contrato de locação quando o inquilino se separa ou morre?

Como fica o contrato de locação quando o inquilino se separa ou morre?

No caso de divórcio ou dissolução de união estável, a locação residencial prosseguirá automaticamente com o cônjuge ou companheiro que permanecer no imóvel. Em ambas hipóteses, exige-se que o locador...
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Artigo · há 4 anos
Quais são os deveres do locador de imóvel urbano?

Quais são os deveres do locador de imóvel urbano?

Tratando-se uma relação contratual, o contrato já traz em si uma série de obrigações impostas às partes. Por sua vez, a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) no seu art. 22 traz uma série de obrigações...
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Artigo · há 4 anos
Quais as obrigações do locatário?

Quais as obrigações do locatário?

O contrato de locação traz em si as obrigações pactuadas pelas partes. Além dos deveres firmados entre os contratantes, a Lei do Inquilinato exige uma série de obrigações para o inquilino de imóvel...
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Artigo · há 4 anos
Como devolver produtos comprados na internet?

Como devolver produtos comprados na internet?

O consumidor dispõe do direito ao arrependimento de compras realizadas fora do estabelecimento do fornecedor - É o caso da internet! O consumidor tem o direito de desistir da compra realizada pela...
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Artigo · há 6 anos
Por que existe burocracia?

Por que existe burocracia?

Introdução Não há nada mais irritante e sinônimo de ineficiência do que a burocracia. Quem um dia enfrentou sabe o quanto é desagradável a existência de inúmeros formulários, procedimentos confusos,...
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Artigo · há 6 anos
Estou sem sinal de celular! O que fazer?

Estou sem sinal de celular! O que fazer?

O celular virou ferramenta essencial no dia-dia, hoje com as possibilidades da tecnologia é possível fazer praticamente tudo na palma da mão. Ligações ficaram no passado, hoje as funcionalidades são...
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